O que é o Conselho Federal de Psicologia?
"O Conselho Federal de Psicologia é uma autarquia de direito público, com o objetivo de orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo, zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão."
Onde está previsto?
Na Lei 5.766 de 20/12/71, que disponibiliza sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia.
"A partir dessa lei define-se que os Conselhos em questão são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira.
Esta lei ainda esclarece em seus artigos as atribuições e funções dos membros dos Conselhos e como devem ser realizadas as eleições para a escolha dos novos componentes."
Acesse: www.pol.org.br
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/legislacao/legislacaoDocumentos/lei_1971_5766.pdf
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